FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Da CNN - Após intensas negociações entre governo e oposição, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (30), a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios.
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O primeiro turno foi aprovado por 72 a 1, sendo que o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP).
Todos os destaques foram retirados. Assim, o senadores seguiram para votação em 2º turno, aprovado por 67 a 1. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses. Essas medidas serão válidas até 31 de dezembro deste ano, segundo o texto.
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O texto também incrementa em R$ 500 milhões a verba para o programa Alimenta Brasil, de compra de alimentos de pequenos produtores e povos indígenas, entre outros, por parte de órgãos públicos.
O impacto dos recursos para bancarem essas iniciativas é estimado em R$ 41,25 bilhões, que ficarão de fora do teto de gastos e da meta de resultados fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, de acordo com o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
A PEC reconhece um estado de emergência no Brasil em 2022. A justificativa é a “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, essa foi a alternativa encontrada pelo governo federal para não incorrer em possíveis crimes eleitorais por causa dos pleitos de outubro deste ano.
Entenda o que diz a nova versão da PEC dos Combustíveis aprovada:
1 – Aumenta em R$ 200 o benefício do Auxílio Brasil entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Portanto, o valor do auxílio deve passar de R$ 400 para R$ 600 neste período.
A estimativa de custo da medida é da ordem de R$ 26 bilhões até o final do ano. A intenção do governo é usar esse montante ainda para zerar a atual fila de beneficiários, estimada em quase 1,6 milhões de famílias.
2 – Aumenta o valor do vale-gás para que seja pago o equivalente a um botijão a cada dois meses, o que deve possibilitar que o auxílio chegue a cerca de R$ 120. Oficialmente, será dado um valor que corresponde a mais 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha (o gás liquefeito de petróleo).
A medida será válida entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. O valor estimado da medida é de R$ 1,05 bilhão. Segundo o relator, 5,8 milhões de famílias devem ser beneficiadas.
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3 – Cria um auxílio de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de carga que estavam cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até 31 de maio de 2022, o que deve atingir caminhoneiros, majoritariamente. O auxílio será concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, deve atender cerca de 870 mil beneficiários e tem impacto estimado em R$ 5,4 bilhões.
4 – Cria um auxílio a motoristas de táxi profissionais registrados, de valor ainda a ser definido. A verba total para esse auxílio será de R$ 2 bilhões. O cálculo de quanto cada taxista receberá e a quantidade de parcelas pagas deverão ser regulamentados pelo Executivo, considerando o número de beneficiários habilitados.
O benefício será concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Para recebê-lo, os taxistas precisarão apresentar documento de permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital.
