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Do Yahoo Finanças - Férias, FGTS, 13° salário e alguns outros direitos trabalhistas podem ficar para trás com a aprovação de uma nova Reforma Trabalhista que está em discussão no Congresso. Apenas quatro anos após as alterações realizadas pelo governo de Michel Temer, as mudanças podem afetar diferentes setores.
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Apresentado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), o projeto propõe mudanças permanentes nas leis da CLT. O texto também inclui medidas retiradas da Medida Provisória "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo", revogada pelo governo por não ter chances de aprovação dentro do prazo.
Com a criação do Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, o trabalhador não tem direito a salário, férias, 13º salário e FGTS.
O único direito garantido é o vale-transporte.
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Destinado para jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 50 anos, o modelo de trabalho propõe uma jornada de 48 horas ao mês com a remuneração mínima de R$ 5 por hora. O expediente deverá ser distribuído em até 6 horas por dia em, no máximo, 3 dias por semana.
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Redução de FGTS para Jovem Aprendiz
Uma das modalidades criadas pelo projeto é o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego), voltado para pessoas entre 18 e 29 anos em busca do primeiro emprego e maiores de 55 anos sem emprego formal há mais de 1 ano.
Caso a lei seja aprovada, a contratação poderá ser feita 36 meses após a sanção. O contrato poderá ter duração máxima de 24 meses oferecendo uma remuneração de até dois salários mínimos.
Exclusiva para novos postos de trabalho, as contrações só poderão representar 25% do quadro de funcionários de uma empresa.
Em relação ao FGTS, os trabalhadores do Priore terão direito de 2% a 6% do valor do salário bruto. Atualmente, efetivados pela CLT recebem 8%.
Cortes no acesso ao judiciário gratuito
Segundo a proposta, apenas famílias de renda baixa poderão acessar a justiça trabalhista gratuitamente.
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Para processos trabalhistas, apenas quem teve salário inferior a 40% do limite dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social terá direito a mover ações sem custos. Atualmente, o valor seria de um salário de, no máximo, R$ 2.500.
Cortes nas horas extras
Bancários, jornalistas e operadores de telemarketing, entre outros trabalhadores que exerçam atividades por menos de 8 horas por dia receberão menos pelas horas extras trabalhadas.
O valor para horários inferiores a 8 horas por dia teriam um acréscimo de apenas 20%, enquanto a lei vigente determina 50% para dias de semana e 100% para finais de semana.
