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Do Capitalist - Conseguir a pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser difícil para quem está em uma união estável. Isso porque muitos casais não formalizam o relacionamento, e na hora da necessidade o interessado não sabe como comprovar o relacionamento.
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Para ter direito à pensão por morte, é necessário estar em uma união estável pelo menos dois anos antes da data do falecimento.
A escritura pública pode ser usada na comprovação, mas o segurado precisa apresentar dois ou mais comprovantes de que vivia junto com o parceiro.
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), explica que é possível comprovar a situação do casal por meio de fotos. Caso a pessoa não tenha maneiras de provar a união com dois documentos, pode apresentar uma prova documental e testemunhas. Sem pelo menos um documento, é impossível solicitar o benefício.
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“Se não tiver as duas provas documentais, tem que fazer uma prova testemunhal, solicitando uma justificação administrativa, com no mínimo três testemunhas. Mas caso tenha duas provas documentais, é suficiente”, explica Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
- Certidão de nascimento de filho em comum.
- Comprovante de casamento no religioso;
- Declaração de Imposto de Renda do segurado, constando o interessado como seu dependente;
- Disposições testamentárias;
- Declaração especial feita perante tabelião;
- Prova de mesmo domicílio;
- Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
- Conta conjunta;
- Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
- Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
- Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
- Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;
- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;
- Declaração de não emancipação do dependente menor de 21 anos.
Importância de formalizar
Para evitar transtornos na hora de provar a união estável, é importante formalizar a parceria por meio de uma escritura pública. O processo deve ser feito em tabelião de notas mediante apresentação de provas documentais e testemunhas.
“É possível apresentar todos os documentos que provem aquela união, como comprovantes de endereço das duas pessoas no mesmo endereço. Um deles pode ter a conta de luz no nome e o outro a de água ou a fatura de um cartão de crédito, mostrando que vivem juntos”, exemplifica Ruslan Stuchi, advogado previdenciário e sócio do Stuchi Advogados.
Também é importante provar desde quando o casal vive junto, já que quanto mais documentos, melhor.
A escritura pública de união estável pode ser solicitada pelo site do Colégio Notarial do Brasil. Durante a pandemia, o procedimento está sendo feito online, mediante videoconferência e assinatura digital. Em São Paulo, a emissão do documento custa R$ 473,82 atualmente.
