Foto/Ilustrativa
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado nesta terça-feira (19) pelo Congresso traz a previsão de salário mínimo de R$ 1.413, 7% superior ao atual, de R$ 1.320, e maior do que os R$ 1.389 inicialmente anunciados pelo governo.
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O valor do salário mínimo é usado como base para benefícios previdenciários e assistenciais federais, como aposentadorias e benefícios para pessoas com deficiência de baixa renda.
O presidente tem até o fim de dezembro de 2023 para anunciar o valor do piso válido para o próximo ano, o que deverá ser feito via decreto.
Nova política de reajuste do salário mínimo
O governo Lula sancionou neste ano a lei que estabelece uma política de reajuste anual do mínimo. O aumento real, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula, sob a justificativa de que a medida aumenta o poder de compra das famílias.
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Além de criar uma fórmula para o reajuste, a lei definiu que o valor é implementado por decreto presidencial.
