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A Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil foi entregue nesta semana ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O intuito é criar um novo programa social que substituirá o Bolsa Família.
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Consta no texto recém-encaminhado algumas propostas de políticas públicas e estratégias de emancipação das famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema.
Sobre o Auxílio Brasil
Em suma, o Auxílio Brasil busca socorrer cidadãos em situação de vulnerabilidade social por meio de ações de assistência social, de saúde e de promoção do emprego e da renda.
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De acordo com informações do Ministério da Cidadania, a novidade está prevista para sair em novembro, depois de encerrados os pagamentos do auxílio emergencial.
De acordo com o chefe da pasta, o ministro João Roma, o reajuste no valor do benefício será de ao menos 50% a mais do que é pago pelo Bolsa Família atualmente, que tem a média de R$ 189.
Portanto, o novo benefício pode atingir uma média de R$ 283,50 ou R$ 300, caso o governo decida arredondar a quantia.
Como se inscrever no Auxílio Brasil?
Por enquanto, as etapas de inscrição para o programa ainda não foram abertas.
No entanto, informações preliminares indicam que os cadastros seguirão o formato de contemplação ligado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Dessa forma, o registro de novos cadastrados deve acontecer por meio do Cadastro Único (CadÚnico), que exige o cumprimento de algumas regras socioeconômicas.
Saiba aqui se você está cadastrado no Cadastro Único
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No caso de quem já faz parte do Bolsa Família, conforme estabelece a MP do Auxílio Brasil, o processo de migração ocorrerá de forma automática, sendo repassado, inclusive, o Benefício Compensatório de Transição durante a mudança entre os programas.
