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Do BNews Natal - A Justiça estadual condenou um morador de Tibau do Sul a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais ao prefeito reeleito Valdenício Costa, do PL, após a divulgação de vídeos e áudios com acusações falsas que envolveram imputações criminais.
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Segundo o processo, Genival Barbosa Júnior, conhecido como Junior Barbosa, do MDB, candidato a vereador nas eleições de 2024, gravou e divulgou conteúdos em que afirmava não ter acesso à unidade hospitalar da cidade e acusava o gestor de praticar lavagem de dinheiro.
As mensagens circularam ao longo de setembro, atingindo diretamente a honra do prefeito.
A decisão foi assinada pelo juiz Mark Clark Santiago Andrade, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Goianinha, que concluiu que as publicações ultrapassaram o limite da crítica política e configuraram ofensa pessoal.
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Conteúdo considerado ofensivo
Para o magistrado, apesar de a Constituição assegurar liberdade de expressão e proibir censura, essa garantia não alcança imputações de crimes feitas sem qualquer prova.
Ele afirmou que o material divulgado não se tratou de crítica legítima, mas de acusações infundadas direcionadas a atacar a reputação do prefeito Valdenício Costa.
O juiz destacou ainda que agentes públicos devem tolerar críticas, porém a manifestação perde proteção constitucional quando ocorre abuso e difusão de informações falsas.
Condenação por dano moral
Diante do impacto causado, o magistrado reconheceu que a imagem e a dignidade do prefeito foram atingidas de forma relevante. Por isso, determinou que o réu pague indenização de R$ 5 mil por danos morais.
A sentença reforça o entendimento de que o debate político não pode ser usado como escudo para acusações criminosas sem fundamento.
