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Da Itatiaia - Para impedir o uso irregular da tecnologia IPTV, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem buscado formas de bloquear a liberação do sinal para dispositivos não homologados já em 2023. A primeira fase do estudo deve ser finalizada até março. Depois, vêm a aprovação, a operacionalização e, por fim, o bloqueio de sinais irregulares.
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Os aparelhos conhecidos como "TVs Box" ou "Smart TV Box" são bastante populares no Brasil. A tecnologia em si não é ilegal, mas alguns equipamentos usam o conteúdo de canais por assinatura e streaming sem autorização.
Essa é a maior preocupação das autoridades, uma vez que o material é liberado gratuitamente para os telespectadores. Isso significa que não há recolhimento de impostos e taxas, como a de direitos autorais.
Anatel quer atuar, ainda, na fiscalização das vendas do produto. Nos últimos cinco anos, 1,2 milhão de unidades irregulares piratas foram apreendidas. Desde janeiro de 2021, foram 857 mil. Segundo o órgão, o número de itens apreendidos tem caído, apesar de a fiscalização estar mais intensa — o que significa que há menos produtos no mercado.
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No momento, a Anatel faz uma consulta pública sobre os requisitos para avaliação desses dispositivos. A ideia é criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funcionalidades voltadas à violação da legislação brasileira de direitos autorais. Os interessados podem opinar até 20 de novembro.
Vale lembrar que ter um aparelho para transformar a TV em Smart TV não é ilegal se ele for certificado pela Anatel. A transmissão de canais por assinatura, no entanto, é proibida. Tanto a assinatura e o acesso quanto a venda desse serviço são crime no Brasil por infringir, entre outras, a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).
Por outro lado, serviços que estejam dentro das regras de autorização de funcionamento são legais. É o caso do Pluto TV, do Plex TV e do Globoplay. Como alternativa à TV a cabo, a IPTV pode sofrer atraso no tempo de resposta (o conhecido "delay").
